Abrir um estúdio de personal trainer em Portugal
Sabe quais as licenças que precisa para abrir um estúdio de personal trainer?
Se está a pensar abrir um estúdio de PT em Portugal, saiba que existe legislação específica para a área, e legislação geral para lojas e serviços. Existem vários passos a dar, para garantir que o seu estúdio esteja legal e evitar assim qualquer dissabor no futuro em relação às legalidades exigidas.
Caso o espaço tenha mais de 150m2 é preciso garantir as acessibilidades (WC e duche para deficientes, rampas de acesso, etc).
Para além deste ponto que se prende com o tamanho do espaço, a legislação necessária para abrir um estúdio de PT é:
- Licenciamento da Instalação desportiva (DL 141/2019, DL 110/2012 e DL 163/2006)
- Autorização de utilização para instalações desportivas titulada por alvará
- Mera comunicação prévia à Câmara Municipal
- Registo no CAE 93130
- Horário de funcionamento (afixado na entrada e visível)
- Responsabilidade Técnica (existência de um diretor técnico com título profissional emitido pelo IPDJ)
- Regulamento Interno afixado
- Elaborar o Manual de Operações das Atividades Desportivas
- Seguro para utentes (Lei 39/2012 e DL 10/2009)
- Profissionais com título profissional de Técnico de Exercício Físico, emitido pelo IPDJ.
- Dístico de proibido fumar
- Livro de Reclamações (físico e online)
- Licença SPAutores, PASSMUSICA e GEDIPE, para direitos musicais e audiovisuais.
- Inspeção de redes e ramais de gás
- Afixação do preçário.
- Qualidade do ar (ventilação, humidade e climatização, portaria 353-A/2013)
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Envie-nos um email com as suas dúvidas e vamos tentar ajudar o melhor possível, tendo em conta as características do seu espaço.
geral@ffitness.pt ou ligue para 232 412 003
